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Termos de Uso

Termos de Uso dos Canais Digitais

Ao acessar os canais digitais (sites e/ou aplicativos) da Apê11 (“Canais Digitais”), você se declara ciente e concorda com os termos de uso e avisos legais contidos neste documento (“Termos de Uso”). Por favor, consulte também a legislação e regulamentação aplicáveis no Brasil. 

Se você não concorda com os Termos de Uso aqui estabelecidos, não avance para as outras páginas do nosso Canal Digital e cesse imediatamente sua utilização.

Os Termos de Uso, assim como as informações e materiais contidos no site da Apê11, estão sujeitos a atualização a qualquer tempo, a nosso exclusivo critério, sem que seja necessária notificação prévia ou posterior aos usuários dos Canais Digitais (“Usuários”). A ocorrência de alterações ou atualizações dos Termos de Uso será informada aos Usuários por meio dos próprios Canais Digitais. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Canal Digital e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

Áreas abertas e áreas de acesso restrito

Nossos Canais Digitais possuem áreas de conteúdo aberto e áreas de acesso restrito. Para que você acesse áreas restritas, é necessário realizar cadastro no Canal Digital, mediante a criação de um perfil com login e senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF (“Dados de Cadastro”). Outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso aos Canais Digitais poderão ser solicitados e confirmados, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do Usuário ao conteúdo e/ou serviços restritos.

Nesse sentido, você se responsabiliza pela precisão, completude, atualização e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência, imprecisão, incompletude ou falsidade destes poderá resultar na impossibilidade de acessar o Canal Digital, sem prejuízo das demais consequências legais.

A Apê11 se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade de seus Usuários, podendo inclusive, a qualquer momento e a seu critério, solicitar cópias de documentos de qualquer Usuário, e ainda suspender o fornecimento de serviços até o recebimento dos documentos solicitados. 

Além disso, você assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a Apê11 de qualquer responsabilidade. A Apê11 nunca solicita sua senha por e-mail ou telefone. Caso alguém entre em contato com você solicitando sua senha pessoal, mesmo que se identifique como alguém de nossa equipe ou de um de nossos parceiros, por favor, desligue o telefone e entre em contato conosco, pois pode se tratar de uma tentativa de fraude.

O login e senha são pessoais e intransferíveis, de modo que somente poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.

O Usuário se compromete a notificar a Apê11 imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como sobre o acesso indevido à conta por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a ela somente é possível mediante a aposição da senha pessoal, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

Você, como Usuário, se obriga a manter o cadastro e as informações prestadas à Apê11 sempre atualizados, informando prontamente qualquer alteração.

Você poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de sua conta no Canal Digital, ficando ressalvado o direito de guarda e armazenamento pela Apê11 das informações e/ou dados cuja manutenção seja imposta em razão de obrigações contratuais, legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja manutenção seja necessária para exercício regular de direitos, para prevenção a fraudes, cumprimento de ordens judiciais, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos, bem como atendimento de questionamentos de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas por você em nossos Canais Digitais, ou ainda para finalidades estatísticas, mantendo-se neste último caso apenas dados anonimizados.

O acesso pelo Usuário aos Canais Digitais não representa a aceitação do Usuário pela Apê11 na qualidade de Vendedor ou Comprador, nem constitui obrigação de a Apê11 aprovar o cadastramento do Usuário. Apenas será considerado Vendedor o Usuário que for aprovado pela Apê11 após análise dos dados e documentos apresentados pelo Usuário por ocasião ou após a visita de avaliação do imóvel. 

Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e plena capacidade jurídica para acessar os Canais Digitais. Se você não tem, ao menos, 18 (dezoito) anos de idade, você não tem permissão para acessar os Canais Digitais.

A Apê11 poderá excluir Usuários, a qualquer tempo, especialmente por violação destes Termos de Uso, prática de atos ilegais ou imorais, inatividade ou ainda por atos danosos ao sistema colaborativo viabilizado pelos Canais Digitais.

Serviços da Apê11

Os serviços disponibilizados pela Apê11 podem variar ao longo do tempo e conforme a região.  Dentre os serviços que a Apê11 ou seus parceiros poderão prestar, incluem-se serviços de intermediação imobiliária, análise de documentos, etc.  A Apê11 não é proprietária dos imóveis divulgados nos Canais Digitais.

Os serviços apresentados em nossos Canais Digitais podem não estar disponíveis para pessoas residentes, localizadas ou domiciliadas em determinadas áreas geográficas. Para mais informações, por favor consulte os termos e condições aplicáveis, tais como restrições comerciais e outros termos específicos. 

Eventualmente, o sistema e os serviços poderão não estar disponíveis, inclusive, exemplificativamente, por motivos técnicos ou falhas da internet, ou ainda por caso fortuito ou de força maior.

A Apê11 poderá ainda alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante aviso ao Usuário por meio dos Canais Digitais.

Toda e qualquer informação disponível em nossos Canais Digitais é publicada para fins informativos e não pode ser considerada como solicitação ou oferta de compra ou venda de bens imobiliários. Qualquer informação relacionada a preços será meramente indicativa, exceto se expressamente declarado de modo diverso. A Apê11 não se responsabiliza pelos preços praticados ou pedidos pelos Usuários em sua plataforma.

Nenhuma garantia, expressa ou implícita, é prestada pela Apê11 com relação à exatidão, completude ou segurança dos materiais e informações disponíveis nos Canais Digitais, inclusive com relação a referências de valores de imóveis e demais dados neles contidos.  A Apê11 também não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes relativos aos imóveis divulgados nos Canais Digitais.

Os materiais e informações constantes dos Canais Digitais não substituem o exercício, pelos Usuários, de seu próprio julgamento, e não suprem a necessidade de consultarem profissionais devidamente qualificados, que deverão levar em consideração suas necessidades e objetivos específicos ao assessorá-los. Nem a Apê11 nem os profissionais a ela associados apresentarão qualquer recomendação de celebrar qualquer operação, nem recomendação de compra ou de venda de imóveis ou serviços, e nenhuma informação ou interação provenientes da Apê11 e/ou dos profissionais a ela associados poderá ser interpretada como tal, cabendo sempre ao Usuário a decisão final

Quaisquer opiniões estão sujeitas a mudanças, sem necessidade de notificação prévia aos Usuários, e podem diferir ou ser contrárias a opiniões manifestadas por outras pessoas ou empresas, mesmo membros ou associados da Apê11, como resultado de diferentes análises, critérios e interpretações.

A Apê11 não está sujeita a qualquer obrigação de atualização das informações contidas nos Canais Digitais.

Você autoriza a Apê11 a contatá-lo por qualquer meio, inclusive telefônico, e-mail, SMS e correspondência, para enviar comunicações de seu interesse a respeito dos serviços, em especial para prevenção de fraudes. Você autoriza, ainda, o envio de mensagens via SMS, malas diretas, e-mails e propostas referentes a oferta de produtos ou serviços da Apê11, autorização que você poderá cancelar a qualquer momento.

A Apê11 poderá estabelecer sistema de avaliação, qualificação ou classificação de Usuários.

Não constituição de oferta

As informações contidas nos nossos Canais Digitais estão disponíveis somente a título informativo. Nenhuma das informações apresentadas nos nossos Canais Digitais deve ser interpretada como proposta, oferta, oferta pública ou recomendação de compra ou venda de quaisquer bens ou serviços, nem como a realização de qualquer ato jurídico, independentemente da sua natureza.

Nenhuma informação contida em nossos Canais Digitais constitui parecer financeiro, jurídico, fiscal ou significa aconselhamento ou indicação de adequação ou inadequação de qualquer bem imóvel a qualquer pessoa, física ou jurídica.

Nenhuma decisão de compra ou venda de bens imóveis deverá se basear exclusivamente no conteúdo dos Canais Digitais. Antes de o Usuário tomar qualquer decisão de compra ou venda de bens imóveis, um profissional devidamente qualificado de sua livre escolha deve ser consultado, seja ele associado ou não à Apê11. O Usuário deve analisar todos os riscos envolvidos, sendo que nenhuma operação é isenta de riscos.

Responsabilidades

O Usuário é individualmente responsável:

  1. Por todos e quaisquer atos ou omissões realizados por meio de seu login nos Canais Digitais;
  2. Por certificar-se de que a configuração de seu equipamento ou dispositivo de acesso aos Canais Digitais está e se mantém em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, inclusive, por exemplo, manutenção de antivírus sempre atualizados;
  3. Por todo e qualquer conteúdo por ele informado, carregado, enviado e/ou transmitido aos Canais Digitais;
  4. Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros Usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade) e lucros cessantes, que sejam causados à Apê11, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso aos Canais Digitais.

Em nenhuma hipótese, a Apê11, ou seus colaboradores, empregados, parceiros, administradores, diretores, consultores e prestadores de serviço, serão responsáveis:

  1. Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso aos Canais Digitais;
  2. Pelo uso indevido dos Canais Digitais por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido aos Canais Digitais pelos Usuários, ou ainda por mau uso das informações disponíveis nos Canais Digitais;
  3. Por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;
  4. Pela instalação, no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
  5. Pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários;
  6. Por danos indiretos, lucros cessantes, ou por indenização por perda de chance;
  7. Por garantir a efetividade ou eficácia de qualquer contratação, a conclusão ou consecução de negócio, ou ainda a qualidade ou solidez de qualquer Imóvel;
  8. Por quaisquer danos ou indenizações decorrentes de falha no cumprimento de obrigação pelo Usuário, pelo Vendedor, pelo Comprador ou por terceiros;
  9. Por consequências decorrentes da sua decisão de descadastrar um imóvel ou Usuário, mesmo que o imóvel se encontre em fase de negociação com potencial comprador;
  10. Pelas obrigações tributárias decorrentes dos atos e atividades do Vendedor ou do Comprador;
  11. Por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas apresentados por qualquer Canal Digital;
  12. Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, mesmo aqueles que impeçam o adequado recebimento de informações pela Apê11, ou pelo Comprador, ou pelo Vendedor ou pelo Usuário;
  13. Por quaisquer informações imprecisas, inverídicas, desatualizadas ou inconsistentes inseridas em qualquer Canal Digital por qualquer Usuário ou terceiro, ou fornecidas por Usuários ou terceiros, sendo certo que, em caso de eventual divergência entre informações indicadas em qualquer Canal Digital e quaisquer documentos e/ou informações fornecidas diretamente por representante da Apê11, deverão prevalecer aqueles fornecidos diretamente por representante da Apê11.

A responsabilidade da Apê11 está limitada ao valor da remuneração por ela auferida com os serviços prestados ao Usuário eventualmente lesado.

Ações não permitidas e violações

Os Usuários não poderão praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização de nossos Canais Digitais:

  1. Quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei nº 9.613/98 e da Lei nº 12.846/13;
  2. Atos contrários à moral e aos bons costumes;
  3. Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
  4. Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho preconceituoso, discriminatório, ou ainda que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;
  5. Ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;
  6. Violação de direitos de terceiros;
  7. Violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;
  8. Atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos, da Apê11 e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
  9. Quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Apê11 e/ou de terceiros;
  10. Uso de qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Apê11.

Caso um Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a Apê11 poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso aos Canais Digitais, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e para o bom funcionamento dos Canais Digitais. A Apê11 poderá, ainda, em caso de constatação de violação de normas legais, ou de fundada suspeita nesse sentido, encaminhar os dados do Usuário infrator às autoridades competentes. Da mesma forma, a Apê11 comunicará às autoridades competentes, inclusive o Conselho de Controle de Atividades Financeiras –  COAF ou outros órgãos instituídos pela legislação pertinente, as operações que possam estar enquadradas dentre aquelas de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Links e conteúdos de terceiros

Os Canais Digitais podem conter informações oriundas de terceiros ou referências eletrônicas (“links”) que remetam a sites de terceiros. Estes tipos de links e de conteúdo são fornecidos somente para sua conveniência e informação, sendo que a Apê11 não mantém controle, não assume qualquer responsabilidade e não fornece qualquer tipo de garantia sobre eles, tais como exatidão, qualidade e atualidade.

Você declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos aos Canais Digitais por qualquer Usuário e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão da Apê11.

Propriedade intelectual

A Apê11 ou um terceiro, conforme o caso, detém o direito de propriedade sobre as informações e o conteúdo (texto, informação, gráficos, logo, etc.) disponíveis nos nossos Canais Digitais.

O conteúdo dos Canais Digitais somente poderá ser impresso ou reproduzido para uso estritamente pessoal, devendo as impressões ou reproduções conter referência expressa à propriedade intelectual da Apê11 ou do terceiro que as forneceu. 

É terminantemente proibido modificar, copiar, transmitir, imprimir, distribuir, expor, desenvolver, reproduzir, publicar, licenciar, copiar, formato, criar trabalhos derivados, transferir ou de outra forma utilizar, no todo ou em parte, para publicação ou para fins profissionais ou comerciais, informações ou qualquer conteúdo dos Canais Digitais, sem prévia e expressa autorização, por escrito, da Apê11.

O acesso por sistema de coleta e guarda de informação contida nos Canais Digitais com finalidade de criar ou compilar, direta ou indiretamente, banco de dados ou assemelhados, é expressamente proibido, exceto quando autorizado, por escrito, pela Apê11.

O nome Apê11 está entre as marcas pertencentes à Apê11, ainda que não registradas em algumas jurisdições. Ressalvadas as hipóteses previstas acima, as nossas marcas não podem ser utilizadas para qualquer finalidade sem prévio e expresso consentimento, por escrito, da Apê11.

Produtos, marcas, expressões, nomes, denominações sociais e logomarcas pertencentes a terceiros e reproduzidos em nossos Canais Digitais também podem estar protegidos por direitos autorais, registro de marcas e patentes, etc. não podem ser utilizadas para qualquer finalidade sem prévio e expresso consentimento, por escrito, do respectivo proprietário.

Mensagens eletrônicas (e-mails e outros sistemas de troca de mensagens)

A internet é um meio de acesso universal. Mensagens eletrônicas (“e-mails”) enviadas por este meio não são confidenciais nem seguras e podem ser vistas, interceptadas e alteradas por terceiros ou até perdidas durante a transmissão. Estas mensagens de e-mail podem atravessar fronteiras de países, ainda que o remetente e o destinatário estejam localizados no mesmo país.

Por isso, a Apê11 disponibiliza outros meios de comunicação destinados a serem mais seguros do que a internet. Nunca utilize mensagens de e-mail para transmitir informações pessoais, confidenciais ou qualquer informação financeira. Parta sempre do pressuposto de que o que é postado ou trafega pela internet é público, não é seguro e pode se perder.

A Apê11 não se responsabiliza, perante você ou perante terceiros, por danos decorrentes de mensagens eletrônicas enviadas à Apê11, seja por e-mail, seja por qualquer outro sistema de mensagem eletrônica. Alertamos também que nunca enviamos e-mails com arquivos anexos que possam ser executados (tais como .exe, .com, .dmg, etc.) e com isso causar algum dano ao seu computador ou dispositivo móvel.

Aceitação e efeitos

Mediante sua aceitação eletrônica, em razão e ainda como condição à utilização de qualquer dos Canais Digitais, estes Termos de Uso vinculam o Usuário para todos os fins de Direito.  O Usuário declara que leu e está ciente e de pleno acordo com todas as disposições destes Termos de Uso, aceitando-as de livre e espontânea vontade.

Desde já, o Cliente se declara ciente de que a Apê11 poderá utilizar todos os meios de comunicação disponíveis para contato, como, mas não se limitando a, mensagens eletrônicas e de e-mail, visando o envio de informações diretamente relacionadas aos interesses dos Usuários. As comunicações realizadas nos termos desta cláusula serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por quaisquer meios de contato. 

Invalidade ou ineficácia parcial

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada, por autoridade competente, inválida e/ou ineficaz, isto não afetará as demais disposições destes Termos de Uso, que permanecerão válidas, legais e eficazes.

Tolerância

A tolerância quanto ao eventual descumprimento, por qualquer Usuário, de quaisquer das disposições destes Termos de Uso, não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, novação ou alteração do que consta aqui previsto.

Conflito com termos adicionais

Algumas páginas e áreas dos nossos Canais Digitais podem conter termos e condições adicionais e/ou específicas (“Termos Adicionais”). Na eventual existência de conflito entre os Termos de Uso e os Termos Adicionais, os Termos Adicionais prevalecerão para estas páginas e áreas.

Lei Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, fica eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Atualizado em 13 de agosto de 2019.