O que é a convenção de condomínio?

Por Natasha Meneguelli em 22 de maio de 2020

Saber o que é a convenção de condomínio é primordial quando se compra um apartamento. Afinal, este documento é um dos mais importantes do edifício, essencial para a convivência entre os moradores. Neste texto explicamos o que é, como é feito, o que ele deve conter e a diferença em relação ao regimento interno. 

No texto nos referimos a prédios, mas a convenção também se aplica a condomínios horizontais, ou seja, de casas. 

O que é a convenção de condomínio?

Ela funciona como uma constituição do condomínio, reunindo as principais regras de convivência e administração do prédio. Este documento guia o trabalho do síndico na forma de gerenciar e organizar a vida no local. 

Como é feita?

A elaboração da convenção de condomínio é feita quando os moradores começam a ocupar os apartamentos, e deve ter a aprovação de ⅔ da assembleia de moradores. Além disso, como é um documento complexo e importante para o funcionamento do condomínio, o ideal é que haja o auxílio de um advogado especialista em direito imobiliário. 

Outro ponto é que ela deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis, essencial para obrigar titulares, possuidores e detentores a respeitá-la. O síndico deve fazer cópias e entregar a todos os moradores. 

convencao de condominio

O que a convenção de condomínio precisa ter?

As exigências quanto ao conteúdo do documento estão presentes no Código Civil, nos artigos 1.332, 1.333 e 1.334. Veja abaixo os detalhes:

  • a discriminação e individualização das unidades de propriedade exclusiva, delimitadas uma das outras e das partes comuns;
  • a determinação da fração ideal atribuída a cada unidade, relativamente ao terreno e partes comuns;
  • o fim a que as unidades se destinam; 
  • a quota proporcional e o modo de pagamento das contribuições dos condôminos para atender às despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio;
  • sua forma de administração;
  • a competência das assembléias, forma de sua convocação e quorum exigido para as deliberações;
  • as sanções a que estão sujeitos os condôminos, ou possuidores;
  • o regimento interno.

Ainda, a convenção pode ser feita por escritura pública ou instrumento particular, e os proprietários são os compradores e cessionários de direitos relativos às unidades autônomas, ou seja, os apartamentos. 

Qual a diferença entre convenção de condomínio e regimento interno?

Como vimos pouco acima, o regimento interno é, na verdade, uma parte da convenção de condomínio. Ele funciona como um guia de comportamento e convivência entre os moradores, dando as diretrizes que cada condômino deve seguir. Um exemplo é a forma de uso de espaços comuns do edifício. 

A importância desta parte do documento está na manutenção do bem-estar de todos que vivem no prédio, evitando desentendimentos e servindo como norte para discussões sobre o que pode ou não ser feito no cotidiano. 

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