Termos de Uso dos Canais Digitais

Ao acessar os canais digitais (sites e/ou aplicativos) da Apê11 (“Canais Digitais”), você se declara ciente e concorda com os termos de uso e avisos legais contidos neste documento (“Termos de Uso”). Por favor, consulte também a legislação e regulamentação aplicáveis no Brasil. 

Se você não concorda com os Termos de Uso aqui estabelecidos, não avance para as outras páginas do nosso Canal Digital e cesse imediatamente sua utilização.

Os Termos de Uso, assim como as informações e materiais contidos no site da Apê11, estão sujeitos a atualização a qualquer tempo, a nosso exclusivo critério, sem que seja necessária notificação prévia ou posterior aos usuários dos Canais Digitais (“Usuários”). A ocorrência de alterações ou atualizações dos Termos de Uso será informada aos Usuários por meio dos próprios Canais Digitais. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Canal Digital e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

Áreas abertas e áreas de acesso restrito

Nossos Canais Digitais possuem áreas de conteúdo aberto e áreas de acesso restrito. Para que você acesse áreas restritas, é necessário realizar cadastro no Canal Digital, mediante a criação de um perfil com login e senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF (“Dados de Cadastro”). Outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso aos Canais Digitais poderão ser solicitados e confirmados, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do Usuário ao conteúdo e/ou serviços restritos.

Nesse sentido, você se responsabiliza pela precisão, completude, atualização e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência, imprecisão, incompletude ou falsidade destes poderá resultar na impossibilidade de acessar o Canal Digital, sem prejuízo das demais consequências legais.

A Apê11 se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade de seus Usuários, podendo inclusive, a qualquer momento e a seu critério, solicitar cópias de documentos de qualquer Usuário, e ainda suspender o fornecimento de serviços até o recebimento dos documentos solicitados. 

Além disso, você assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a Apê11 de qualquer responsabilidade. A Apê11 nunca solicita sua senha por e-mail ou telefone. Caso alguém entre em contato com você solicitando sua senha pessoal, mesmo que se identifique como alguém de nossa equipe ou de um de nossos parceiros, por favor, desligue o telefone e entre em contato conosco, pois pode se tratar de uma tentativa de fraude.

O login e senha são pessoais e intransferíveis, de modo que somente poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.

O Usuário se compromete a notificar a Apê11 imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como sobre o acesso indevido à conta por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a ela somente é possível mediante a aposição da senha pessoal, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

Você, como Usuário, se obriga a manter o cadastro e as informações prestadas à Apê11 sempre atualizados, informando prontamente qualquer alteração.

Você poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de sua conta no Canal Digital, ficando ressalvado o direito de guarda e armazenamento pela Apê11 das informações e/ou dados cuja manutenção seja imposta em razão de obrigações contratuais, legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja manutenção seja necessária para exercício regular de direitos, para prevenção a fraudes, cumprimento de ordens judiciais, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos, bem como atendimento de questionamentos de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas por você em nossos Canais Digitais, ou ainda para finalidades estatísticas, mantendo-se neste último caso apenas dados anonimizados.

O acesso pelo Usuário aos Canais Digitais não representa a aceitação do Usuário pela Apê11 na qualidade de Vendedor ou Comprador, nem constitui obrigação de a Apê11 aprovar o cadastramento do Usuário. Apenas será considerado Vendedor o Usuário que for aprovado pela Apê11 após análise dos dados e documentos apresentados pelo Usuário por ocasião ou após a visita de avaliação do imóvel.  

Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e plena capacidade jurídica para acessar os Canais Digitais. Se você não tem, ao menos, 18 (dezoito) anos de idade, você não tem permissão para acessar os Canais Digitais.

A Apê11 poderá excluir Usuários, a qualquer tempo, especialmente por violação destes Termos de Uso, prática de atos ilegais ou imorais, inatividade ou ainda por atos danosos ao sistema colaborativo viabilizado pelos Canais Digitais.

Serviços da Apê11

Os serviços disponibilizados pela Apê11 podem variar ao longo do tempo e conforme a região.  Dentre os serviços que a Apê11 ou seus parceiros poderão prestar, incluem-se serviços de intermediação imobiliária, análise de documentos, etc.  A Apê11 não é proprietária dos imóveis divulgados nos Canais Digitais.

Os serviços apresentados em nossos Canais Digitais podem não estar disponíveis para pessoas residentes, localizadas ou domiciliadas em determinadas áreas geográficas. Para mais informações, por favor consulte os termos e condições aplicáveis, tais como restrições comerciais e outros termos específicos.  

Eventualmente, o sistema e os serviços poderão não estar disponíveis, inclusive, exemplificativamente, por motivos técnicos ou falhas da internet, ou ainda por caso fortuito ou de força maior.

A Apê11 poderá ainda alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante aviso ao Usuário por meio dos Canais Digitais.

Toda e qualquer informação disponível em nossos Canais Digitais é publicada para fins informativos e não pode ser considerada como solicitação ou oferta de compra ou venda de bens imobiliários. Qualquer informação relacionada a preços será meramente indicativa, exceto se expressamente declarado de modo diverso. A Apê11 não se responsabiliza pelos preços praticados ou pedidos pelos Usuários em sua plataforma.

Nenhuma garantia, expressa ou implícita, é prestada pela Apê11 com relação à exatidão, completude ou segurança dos materiais e informações disponíveis nos Canais Digitais, inclusive com relação a referências de valores de imóveis e demais dados neles contidos.  A Apê11 também não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes relativos aos imóveis divulgados nos Canais Digitais.

Os materiais e informações constantes dos Canais Digitais não substituem o exercício, pelos Usuários, de seu próprio julgamento, e não suprem a necessidade de consultarem profissionais devidamente qualificados, que deverão levar em consideração suas necessidades e objetivos específicos ao assessorá-los. Nem a Apê11 nem os profissionais a ela associados apresentarão qualquer recomendação de celebrar qualquer operação, nem recomendação de compra ou de venda de imóveis ou serviços, e nenhuma informação ou interação provenientes da Apê11 e/ou dos profissionais a ela associados poderá ser interpretada como tal, cabendo sempre ao Usuário a decisão final. 

Quaisquer opiniões estão sujeitas a mudanças, sem necessidade de notificação prévia aos Usuários, e podem diferir ou ser contrárias a opiniões manifestadas por outras pessoas ou empresas, mesmo membros ou associados da Apê11, como resultado de diferentes análises, critérios e interpretações.

A Apê11 não está sujeita a qualquer obrigação de atualização das informações contidas nos Canais Digitais.

Você autoriza a Apê11 a contatá-lo por qualquer meio, inclusive telefônico, e-mail, SMS e correspondência, para enviar comunicações de seu interesse a respeito dos serviços, em especial para prevenção de fraudes. Você autoriza, ainda, o envio de mensagens via SMS, malas diretas, e-mails e propostas referentes a oferta de produtos ou serviços da Apê11, autorização que você poderá cancelar a qualquer momento.

A Apê11 poderá estabelecer sistema de avaliação, qualificação ou classificação de Usuários.

Não constituição de oferta

As informações contidas nos nossos Canais Digitais estão disponíveis somente a título informativo. Nenhuma das informações apresentadas nos nossos Canais Digitais deve ser interpretada como proposta, oferta, oferta pública ou recomendação de compra ou venda de quaisquer bens ou serviços, nem como a realização de qualquer ato jurídico, independentemente da sua natureza.

Nenhuma informação contida em nossos Canais Digitais constitui parecer financeiro, jurídico, fiscal ou significa aconselhamento ou indicação de adequação ou inadequação de qualquer bem imóvel a qualquer pessoa, física ou jurídica.

Nenhuma decisão de compra ou venda de bens imóveis deverá se basear exclusivamente no conteúdo dos Canais Digitais. Antes de o Usuário tomar qualquer decisão de compra ou venda de bens imóveis, um profissional devidamente qualificado de sua livre escolha deve ser consultado, seja ele associado ou não à Apê11. O Usuário deve analisar todos os riscos envolvidos, sendo que nenhuma operação é isenta de riscos.

Responsabilidades

O Usuário é individualmente responsável:

1. Por todos e quaisquer atos ou omissões realizados por meio de seu login nos Canais Digitais;
2. Por certificar-se de que a configuração de seu equipamento ou dispositivo de acesso aos Canais Digitais está e se mantém em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, inclusive, por exemplo, manutenção de antivírus sempre atualizados;
3. Por todo e qualquer conteúdo por ele informado, carregado, enviado e/ou transmitido aos Canais Digitais;
4. Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros Usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade) e lucros cessantes, que sejam causados à Apê11, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso aos Canais Digitais.

Em nenhuma hipótese, a Apê11, ou seus colaboradores, empregados, parceiros, administradores, diretores, consultores e prestadores de serviço, serão responsáveis:

1. Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso aos Canais Digitais;
2. Pelo uso indevido dos Canais Digitais por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido aos Canais Digitais pelos Usuários, ou ainda por mau uso das informações disponíveis nos Canais Digitais;
3. Por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;
4. Pela instalação, no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
5. Pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários;
6. Por danos indiretos, lucros cessantes, ou por indenização por perda de chance;
7. Por garantir a efetividade ou eficácia de qualquer contratação, a conclusão ou consecução de negócio, ou ainda a qualidade ou solidez de qualquer Imóvel;
8. Por quaisquer danos ou indenizações decorrentes de falha no cumprimento de obrigação pelo Usuário, pelo Vendedor, pelo Comprador ou por terceiros;
9. Por consequências decorrentes da sua decisão de descadastrar um imóvel ou Usuário, mesmo que o imóvel se encontre em fase de negociação com potencial comprador;
10. Pelas obrigações tributárias decorrentes dos atos e atividades do Vendedor ou do Comprador;
11. Por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas apresentados por qualquer Canal Digital;
12. Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, mesmo aqueles que impeçam o adequado recebimento de informações pela Apê11, ou pelo Comprador, ou pelo Vendedor ou pelo Usuário;
13. Por quaisquer informações imprecisas, inverídicas, desatualizadas ou inconsistentes inseridas em qualquer Canal Digital por qualquer Usuário ou terceiro, ou fornecidas por Usuários ou terceiros, sendo certo que, em caso de eventual divergência entre informações indicadas em qualquer Canal Digital e quaisquer documentos e/ou informações fornecidas diretamente por representante da Apê11, deverão prevalecer aqueles fornecidos diretamente por representante da Apê11.

A responsabilidade da Apê11 está limitada ao valor da remuneração por ela auferida com os serviços prestados ao Usuário eventualmente lesado.

Ações não permitidas e violações

Os Usuários não poderão praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização de nossos Canais Digitais:

1. Quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei nº 9.613/98 e da Lei nº 12.846/13;
2. Atos contrários à moral e aos bons costumes;
3. Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
4. Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho preconceituoso, discriminatório, ou ainda que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;
5. Ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;
6. Violação de direitos de terceiros;
7. Violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;
8. Atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos, da Apê11 e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
9. Quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Apê11 e/ou de terceiros;
10. Uso de qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Apê11.

Caso um Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a Apê11 poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso aos Canais Digitais, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e para o bom funcionamento dos Canais Digitais. A Apê11 poderá, ainda, em caso de constatação de violação de normas legais, ou de fundada suspeita nesse sentido, encaminhar os dados do Usuário infrator às autoridades competentes. Da mesma forma, a Apê11 comunicará às autoridades competentes, inclusive o Conselho de Controle de Atividades Financeiras –  COAF ou outros órgãos instituídos pela legislação pertinente, as operações que possam estar enquadradas dentre aquelas de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Links e conteúdos de terceiros

Os Canais Digitais podem conter informações oriundas de terceiros ou referências eletrônicas (“links”) que remetam a sites de terceiros. Estes tipos de links e de conteúdo são fornecidos somente para sua conveniência e informação, sendo que a Apê11 não mantém controle, não assume qualquer responsabilidade e não fornece qualquer tipo de garantia sobre eles, tais como exatidão, qualidade e atualidade.

Você declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos aos Canais Digitais por qualquer Usuário e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão da Apê11.

Propriedade intelectual

A Apê11 ou um terceiro, conforme o caso, detém o direito de propriedade sobre as informações e o conteúdo (texto, informação, gráficos, logo, etc.) disponíveis nos nossos Canais Digitais.

O conteúdo dos Canais Digitais somente poderá ser impresso ou reproduzido para uso estritamente pessoal, devendo as impressões ou reproduções conter referência expressa à propriedade intelectual da Apê11 ou do terceiro que as forneceu.  

É terminantemente proibido modificar, copiar, transmitir, imprimir, distribuir, expor, desenvolver, reproduzir, publicar, licenciar, copiar, formato, criar trabalhos derivados, transferir ou de outra forma utilizar, no todo ou em parte, para publicação ou para fins profissionais ou comerciais, informações ou qualquer conteúdo dos Canais Digitais, sem prévia e expressa autorização, por escrito, da Apê11.

O acesso por sistema de coleta e guarda de informação contida nos Canais Digitais com finalidade de criar ou compilar, direta ou indiretamente, banco de dados ou assemelhados, é expressamente proibido, exceto quando autorizado, por escrito, pela Apê11.

O nome Apê11 está entre as marcas pertencentes à Apê11, ainda que não registradas em algumas jurisdições. Ressalvadas as hipóteses previstas acima, as nossas marcas não podem ser utilizadas para qualquer finalidade sem prévio e expresso consentimento, por escrito, da Apê11.

Produtos, marcas, expressões, nomes, denominações sociais e logomarcas pertencentes a terceiros e reproduzidos em nossos Canais Digitais também podem estar protegidos por direitos autorais, registro de marcas e patentes, etc. não podem ser utilizadas para qualquer finalidade sem prévio e expresso consentimento, por escrito, do respectivo proprietário.

Mensagens eletrônicas (e-mails e outros sistemas de troca de mensagens)

A internet é um meio de acesso universal. Mensagens eletrônicas (“e-mails”) enviadas por este meio não são confidenciais nem seguras e podem ser vistas, interceptadas e alteradas por terceiros ou até perdidas durante a transmissão. Estas mensagens de e-mail podem atravessar fronteiras de países, ainda que o remetente e o destinatário estejam localizados no mesmo país.

Por isso, a Apê11 disponibiliza outros meios de comunicação destinados a serem mais seguros do que a internet. Nunca utilize mensagens de e-mail para transmitir informações pessoais, confidenciais ou qualquer informação financeira. Parta sempre do pressuposto de que o que é postado ou trafega pela internet é público, não é seguro e pode se perder.

A Apê11 não se responsabiliza, perante você ou perante terceiros, por danos decorrentes de mensagens eletrônicas enviadas à Apê11, seja por e-mail, seja por qualquer outro sistema de mensagem eletrônica. Alertamos também que nunca enviamos e-mails com arquivos anexos que possam ser executados (tais como .exe, .com, .dmg, etc.) e com isso causar algum dano ao seu computador ou dispositivo móvel.

Aceitação e efeitos

Mediante sua aceitação eletrônica, em razão e ainda como condição à utilização de qualquer dos Canais Digitais, estes Termos de Uso vinculam o Usuário para todos os fins de Direito.  O Usuário declara que leu e está ciente e de pleno acordo com todas as disposições destes Termos de Uso, aceitando-as de livre e espontânea vontade.

Desde já, o Cliente se declara ciente de que a Apê11 poderá utilizar todos os meios de comunicação disponíveis para contato, como, mas não se limitando a, mensagens eletrônicas e de e-mail, visando o envio de informações diretamente relacionadas aos interesses dos Usuários. As comunicações realizadas nos termos desta cláusula serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por quaisquer meios de contato. 

Invalidade ou ineficácia parcial

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada, por autoridade competente, inválida e/ou ineficaz, isto não afetará as demais disposições destes Termos de Uso, que permanecerão válidas, legais e eficazes.

Tolerância

A tolerância quanto ao eventual descumprimento, por qualquer Usuário, de quaisquer das disposições destes Termos de Uso, não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, novação ou alteração do que consta aqui previsto.

Conflito com termos adicionais

Algumas páginas e áreas dos nossos Canais Digitais podem conter termos e condições adicionais e/ou específicas (“Termos Adicionais”). Na eventual existência de conflito entre os Termos de Uso e os Termos Adicionais, os Termos Adicionais prevalecerão para estas páginas e áreas.

Lei Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, fica eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Atualizado em 13 de agosto de 2019.

Esta Política de Privacidade (ou apenas “Política”) explica como a Apê11, na qualidade de Controlador de Dados Pessoais, coleta, usa, compartilha ou de outra forma trata informações e Dados Pessoais de pessoas físicas, inclusive de clientes e de terceiros, para o desempenho de suas atividades, incluindo pelos nossos Sites e Aplicativos. Aqui você também encontra informações sobre os seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais, de acordo com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), e demais legislações aplicáveis.

1. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Sempre que a Apê11 entender necessário, a Política de Privacidade poderá sofrer alterações que serão publicadas em nossos Sites e Aplicativos. Essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada nos nossos Sites e Aplicativos ou serem comunicadas de qualquer outra forma a você.

2. QUAIS INFORMAÇÕES UTILIZAMOS E COMO COLETAMOS?

Nós tratamos Dados Pessoais de quem é ou foi nosso cliente ou teve algum relacionamento conosco, foi ou é representante, procurador, sócio de algum cliente, empresa ou entidade com a qual nos relacionamos, realizou alguma transação conosco ou com nossos clientes, de pessoas com as quais pretendemos nos relacionar ou outros titulares de Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais que tratamos variam de acordo com as finalidades de uso, inclusive as indicadas nessa Política, e com as atividades que realizamos. Esses Dados Pessoais incluem, mas não se limitam, aos seguintes dados listados abaixo:

• Dados cadastrais: nome, data de nascimento, sexo, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação, endereço residencial e comercial, telefones residencial, comercial e celular, e-mail, profissão, ocupação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, entre outros.
• Dados financeiros e transacionais: informações sobre operações e transações imobiliárias, formas de pagamentos, crédito imobiliário e sua utilização.
• Dados sobre terceiros: filiação, representantes, representados, contrapartes, procuradores ou sócios.
• Informações sobre seus dispositivos: informações sobre o seu dispositivo (tais como Advertising ID e informações técnicas, como sistema operacional, tamanho de tela), conexão (tais como data, hora e endereço IP, rede utilizada), identificação do dispositivo, uso do dispositivo. Também poderemos coletar, se você nos autorizar pelos nossos Sites e Aplicativos, sua geolocalização, para fazermos ofertas de produtos e serviços para você.
• Informações sobre hábitos de navegação: páginas e funcionalidades acessadas em nossos Sites e Aplicativos, quantidade de cliques, páginas, botões e aplicativos que originaram o acesso aos nossos Sites e Aplicativos (por exemplo, se você acessar um site que possuir um link para os nossos Sites e Aplicativos, ou se você acessar páginas de terceiros a partir de links nos nossos Sites e Aplicativos).
• Dados de mídias e plataformas sociais: interações que você possa ter com nossas redes sociais, tais como Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn, Pinterest e YouTube.

Os dados podem ser fornecidos diretamente por você, serem coletados em decorrência da prestação de serviços ou fornecimento de produtos pela Apê11 a você (ou a você relacionados), ou por fontes externas legítimas, como parceiros estratégicos, corretores de imóveis,  fornecedores, prestadores de serviços, instituições do sistema financeiro, bureaus de crédito, órgãos públicos e empresas ou órgãos com os quais a Apê11 ou você possua vínculo ou algum tipo de relação direta ou indireta. Também podemos obter Dados Pessoais e outras informações de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como Internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e de outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável.

A seguir indicamos alguns exemplos dessas situações.

• Dados podem ser fornecidos por você, por exemplo, no preenchimento de cadastros, formulários, propostas, simulações, adesões, solicitação de venda de imóveis, contratações, acessos, buscas ou manifestação de interesse em produtos e serviços.
• Dados que geramos sobre você decorrentes do seu relacionamento com a Apê11, como por exemplo informações sobre contratação e uso de produtos e serviços ou quando você interage conosco pelos nossos Sites, Aplicativos, canais e locais de atendimento.
• Dados recebidos de terceiros são aqueles fornecidos por terceiros sobre você, mesmo que você não seja cliente da Apê11, inclusive por empresas ou órgãos com os quais a Apê11 ou você tenha alguma relação, bem como fornecedores e parceiros. Alguns exemplos de casos em que isso ocorre são:
  • um cliente, contraparte, parceiro ou prestador de serviços indica você como seu sócio, representante, empregado, procurador ou contato;
  • um parceiro ou prestador de serviços nos fornece informações sobre você para a oferta ou contratação de produtos e serviços;
  • buscamos informações sobre você ou confirmamos informações que você nos fornecer, para as nossas atividades, como realizar ou melhorar o seu cadastro e sua experiência, aumentar a segurança de visitas em imóveis, prevenir fraudes e cumprir outras obrigações legais.

 3.PARA QUE USAMOS OS SEUS DADOS?

A Apê11 realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; execução de contrato; para atender os interesses legítimos da Apê11, dos nossos clientes e de terceiros; proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro; nas situações em que o consentimento do Titular dos Dados Pessoais for coletado e para o exercício regular de direitos.

Poderemos tratar Dados Pessoais e outras informações para diversas finalidades relacionadas ao desempenho das atividades da Apê11, conforme exemplos descritos abaixo:

Realizar as nossas atividades, prestar os nossos serviços e fornecer os nossos produtos no nosso relacionamento com você:

• realizar e manter o seu cadastro atualizado, verificar sua identidade e eventuais outras informações;
• dar cumprimento e realizar ações relacionadas aos contratos imobiliários, inclusive etapas anteriores à contratação, durante e após a contratação. Atividades como: agendamento de visitas, avaliação de propostas de contratação, encaminhamento de propostas de crédito imobiliário, emissão de certidões, atendimento nos nossos canais e processos operacionais para garantir a melhor experiência e atendimento para os nossos clientes;
• atender os nossos clientes, potenciais clientes e terceiros, inclusive tratando dúvidas, reclamações, solicitações e suporte pelos nossos canais de atendimento, possibilitando o seu contato conosco sempre que necessário, e o contrário também;
• enviar comunicações sobre produtos e serviços contratados por você, necessários para o cumprimento do contrato.

Entender os nossos clientes e oferecer produtos mais adequados às suas necessidades e perfil:

• avaliar o perfil, identificar oportunidades e realizar oferta e contratação de produtos, serviços, iniciativas e benefícios da Apê11 e/ou de parceiros estratégicos mais adequados ao perfil, interesses e necessidades, para clientes atuais, potenciais e terceiros, inclusive por meio de e-mail marketing ou outras comunicações. Você pode gerenciar os nossos canais pelos quais prefere receber as nossas ofertas ou optar por não mais recebê-las em nossos canais;
• avaliar os comportamentos de navegação e o perfil dos Usuários e clientes, inclusive para entender se o Usuário chegou até os Sites e Aplicativos por meio de acesso direto, links ou cookies próprios ou de terceiros, por exemplo;
• realizar campanhas de marketing e também utilizar tecnologias da informação e soluções de propaganda online;
• realizar pesquisas com o público para melhoria dos nossos produtos, serviços, atendimento e iniciativas.

Segurança e risco:

• identificar, prevenir e gerenciar eventuais riscos de segurança, física ou cibernética, sua, da Apê11 ou de terceiros.

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

• cumprir obrigações legais, regulatórias e de autorregulação, como por exemplo: atividades de auditoria interna e compliance, prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e outros ilícitos, comunicação de operações ao Coaf, entre outras atividades;
• cumprir ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais.

Proteger os seus direitos, da Apê11 e de terceiros:

• para o exercício regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, extrajudiciais, administrativos ou arbitrais.

Manter, criar e melhorar as nossas atividades:

• analisar, criar e aperfeiçoar os nossos produtos, serviços, atividades, sejam internas ou externas, iniciativas, projetos, recursos e funcionalidades das nossas plataformas, Sites e Aplicativos, inclusive para melhorar o seu acesso e utilização e fornecer a melhor experiência para você;
• medir e entender a interação dos Usuários e clientes conosco, inclusive em redes sociais e em nossos canais, assim como a utilização dos nossos produtos, serviços, atividades, iniciativas, Sites e Aplicativos e a satisfação dos Usuários e clientes. Assim podemos criar, manter e melhorar os nossos produtos, serviços e nossos canais de atendimento;
• execução e gerenciamento de processos de negócios e suas informações gerenciais. Tratamos seus dados para nossas atividades e para nos ajudar a tomar melhores decisões sobre nossas operações, negócios, serviços, produtos, atividades e iniciativas;
• atividades relacionadas à contratação e relacionamento com fornecedores, prestadores de serviços e outros terceiros.

4. AS INFORMAÇÕES PODEM SER COMPARTILHADAS?

A Apê11 somente compartilha suas informações quando é necessário ou pertinente, para as finalidades previstas nos contratos com os nossos clientes e nessa Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de proteção de dados e da privacidade. Exemplos de situações de compartilhamento são:

• com parceiros estratégicos, inclusive para oferta, contratação e uso de produtos e serviços destes, ou ainda desenvolvidos em conjunto ou que possam ter um benefício para você;
• com prestadores de serviços e fornecedores para o desenvolvimento de nossas atividades;
• com órgãos reguladores, outras entidades públicas, instituições do sistema financeiro e terceiros, inclusive para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;
• para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais;
• para identificação, prevenção e investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos (inclusive fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo);
• para prevenir riscos, fraudes e garantir a segurança, em processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros, que também são Controladores de Dados Pessoais;
• situações em que o compartilhamento seja relevante ou necessário para criação, oferta, manutenção, funcionamento e melhoria dos nossos Sites e Aplicativos, bem como das atividades, das iniciativas e dos produtos e serviços da Apê11 e de parceiros estratégicos;
• compartilhamento de informações anonimizadas, agrupadas, de cookies ou de outras informações ou formas que não possibilitem a identificação pessoal dos Titulares de Dados;
• nos casos de aquisição, fusão ou outras reorganizações societárias;

Em situações não listadas em que o seu consentimento pode ser necessário e, caso seja, solicitaremos o seu consentimento oportunamente.

 5. SOBRE OS COOKIES

Os cookies permitem a coleta de dados relacionados à navegação dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas por você através das configurações de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação. Podemos utilizar cookies próprios ou de terceiros em nossos Sites e Aplicativos.

O que são cookies?

São pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento dos Sites e Aplicativos e nos ajudam a identificar suas preferências e melhorar suas experiências.

Tipos de cookies e suas finalidades

Os cookies podem coletar dados para diferentes finalidades relacionadas às funcionalidades de nossos Sites e Aplicativos. Confira a seguir os tipos que utilizamos:

• funcionamento: para garantir o correto acesso e funcionamento das aplicações;
• autenticação: para reconhecer o Usuário, possibilitando o seu acesso, inclusive, a áreas de acesso restrito e utilizados também para oferecer conteúdo, ofertas e/ou serviços de parceiros estratégicos;
• segurança: para auxiliar no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, na prevenção à fraude e na proteção das informações dos Usuários, suas, da Apê11 e de terceiros;
• pesquisa, Análise e Desempenho: para verificar, medir e analisar a audiência, o desempenho, a utilização das aplicações pelos usuários;
• propaganda: para apresentar publicidade relevante da Apê11 e de parceiros e de acordo com o perfil do Usuário e para saber se os Usuários a visualizaram, tanto em nossos ambientes quanto em sites e aplicativos de parceiros. Também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários, e com base no resultado dessas pesquisas, mostrar anúncios ou ofertas de produtos, serviços e iniciativas de seu interesse.

Posso desativar os cookies e as outras formas de coleta de informações?

• Você pode desativar ou excluir os cookies, bem como as tecnologias de coleta, nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso dos Sites e Aplicativos.

Apenas lembramos que se determinados cookies forem desabilitados, os Sites ou Aplicativos ou alguns de seus recursos ou funcionalidades poderão não funcionar corretamente.

6. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS?

O prazo pelo qual a Apê11 mantém os Dados Pessoais coletados depende do propósito e da natureza do tratamento dos dados. Nós trataremos seus dados pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

A segurança e proteção de dados pessoais e das informações da Apê11 é uma prioridade para nós. A Apê11 estabelece processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes e proteção dos seus dados de acessos e usos não autorizados, garantindo a gestão do risco de segurança, inclusive cibernética, e a construção de um alicerce robusto de segurança.

Consideramos que a informação deve ser protegida independentemente de onde ela esteja, em todo o seu ciclo de vida, desde o momento que ela é coletada, passando pelo processamento, transmissão, armazenamento, análise e seu descarte.

Adicionalmente, restringimos o acesso aos dados na medida necessária, com rígidas obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de critérios de segurança.

8. SEUS DIREITOS

 A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados. Como Titular dos seus Dados Pessoais, você pode nos fazer os seguintes requerimentos:

• acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados;
• atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;
• solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;
• oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o Tratamento e recusar o seu pedido de oposição;
• solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que o afetem;
• solicitar o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços da Apê11 pelos nossos canais.

Para exercer seus direitos sobre os seus Dados Pessoais, você deve mandar um e-mail para o endereço  encarregado-lgpd@ape11.com.br detalhando a sua solicitação.

Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da Apê11, dos Usuários e clientes, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.

9. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Para obter mais informações sobre a Política ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, você pode entrar em contato no e-mail encarregado-lgpd@ape11.com.br descrevendo as suas dúvidas ou requisições..

GLOSSÁRIO

Os termos abaixo são usados nos nossos Termos de Uso e Política de Privacidade.

Apê11: é a Apê11 Tecnologia e Negócios Imobiliários Ltda.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

Sites e Aplicativos: sites e aplicativos da Apê11 que podem ser acessados por usuários.

Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuários: todas as pessoas que visitarem e acessarem os Sites e Aplicativos. Também podemos nos referir ao Usuário e ao Titular de Dados Pessoais como “você”.

Atualizado em 10 de Dezembro de 2020.