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Financiamento imobiliário: governo muda regras para agilizar contratação

Por Natasha Meneguelli em 10 de junho de 2020
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Se você pretende comprar uma casa ou apartamento por meio de um financiamento imobiliário, este pode ser o seu momento. O governo federal, por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), mudou as regras para agilizar a contratação do empréstimo. Neste texto explicamos o que mudou e quais os benefícios.


Quais as mudanças para o financiamento imobiliário?

Agora as instituições financeiras podem liberar os recursos de financiamentos contratados antes do previsto. Em outras palavras, o crédito imobiliário para pagar sua aquisição é liberado já na prenotação da matrícula. Este é o título constitutivo da garantia nos cartórios de registro de imóveis competentes.

Antes a liberação só podia ser feita após o registro da constituição da garantia do financiamento. Ou seja, somente quando a sua matrícula já tivesse a averbação da alienação fiduciária do imóvel.


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Esta prenotação funciona como uma anotação provisória dos cartórios, quando títulos constitutivos de garantia são apresentados para o registro. Ela tem prioridade de registro frente a qualquer outro que busca a constituição de direito sobre o mesmo imóvel. Além disso, é o ato inicial no processo de registro da propriedade. É o que traz mais rapidez na liberação dos financiamentos imobiliários. 

A medida temporária faz parte do conjunto de decisões econômicas para combater a crise da pandemia do Coronavírus. Ela funciona até o dia 30 de setembro deste ano. Os benefícios incluem tanto pessoas físicas quanto empresas e outros participantes do segmento imobiliário e de construção civil. 



O que é o Conselho Monetário Nacional?

O CMN é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, que tem a responsabilidade de formular políticas monetárias e de crédito. A meta é manter a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico do país. 

O Conselho é formado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. 

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